O ‘Caderno Legislativo: Publicidade Infantil‘, produzido pela equipe do Criança e Consumo, foi lançado ontem (24) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A publicação traz uma análise detalhada dos projetos de lei que abordam o tema em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, apresenta de maneira didática o funcionamento do processo legislativo, o debate existente sobre a regulação da publicidade e comunicação mercadológica dirigidas ao público infantil e desvenda os mitos da regulação da publicidade infantil. FAÇA O DOWNLOAD AQUI.

O lançamento contou com o apoio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes os deputados e deputadas: Benedita da Silva, Bohn Gass, Carlos Melles, Geraldo Resende, Helder Salomão, Luiz Carlos Hauly, Maria do Rosário, Padre Luiz Couto. Participaram também representantes de organizações da sociedade civil, Benedito dos Santos da UNICEF e Childhood; Marcos Urupá, Conselho Diretor do Intervozes; Miriam Pragita, Diretora Executiva da ANDI Comunicação e Direitos; e Renato Alves dos Santos, Fundação Abrinq. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não-alcoólicas (ABIR), Alexandre Jobim, esteve presente, assim como representantes do Ministério da Saúde e Lucimara Cavalcante, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).