A COPPA, lei norte-americana de proteção à privacidade de crianças online, está em revisão e precisa ser protegida
As crianças passam, em média, mais da metade do tempo em que estão acordadas conectadas à internet. No Brasil, 75% delas acessam a internet mais de uma vez ao dia, segundo dados da pesquisa TIC Kids Online 2018. Diante deste cenário, especialistas de todo o mundo estão, cada vez mais, voltando suas atenções para os diferentes riscos aos quais as crianças estão expostas na rede. Um deles diz respeito à sua privacidade.
Boa parte do tempo de navegação online das crianças é gasta em plataformas que extraem dados confidenciais para lucrar com o direcionamento de publicidade segmentada, adaptada aos seus interesses particulares. Para proteger os pequenos dessa prática de publicidade infantil abusiva, há uma lei federal norte-americana de proteção à privacidade de crianças online, a COPPA. Porém, essa lei está passando, atualmente, por uma revisão da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e sob risco de ser enfraquecida pelas pressões do mercado.
E nós podemos ajudar pressionar a comissão a não criar exceções que possam enfraquecer a COPPA, assinando esta petição online, até 09 de dezembro de 2019.
A petição é uma iniciativa do CCFC (Campaign for a Commercial-Free Childhood), organização sem fins lucrativos norte-americana que se dedica a proteger as crianças da cultura consumista e dos riscos do ambiente digital bem como a combater a publicidade infantil. O CCFC é parceiro do Instituto Alana e do programa Criança e Consumo e foi responsável por denúncias que levaram grandes empresas a pagarem multas milionárias e a mudarem suas condutas no que diz respeito à publicidade infantil e sigilo de dados.
Mas por que proteger uma lei norte-americana?
Apesar de ser uma lei federal dos Estados Unidos, a COPPA foi base legal para condenações, acordos e multas a empresas multinacionais, que acabaram modificando sua conduta globalmente – o que beneficiou, também, as crianças de todo o mundo. Além disso, a COPPA serve de referência para leis e decisões jurídicas de outros países. Ou seja, é uma lei que precisa ser protegida por todos aqueles que se preocupam com os direitos das crianças em ambiente digital.
Assine a petição e diga para a comissão que está revisando a COPPA que as crianças precisam de mais proteção online e não menos!
