O projeto Criança e Consumo completa uma década colhendo frutos e disseminando novas sementes.

No ano em que o projeto Criança e Consumo completa uma década de vida vieram frutos deste longo trabalho que se consolida, atualiza e segue em frente. A primeira conquista veio em março, no dia 10 a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a campanha televisiva “Gulosos Shrek”, veiculada pela Bauducco, e denunciada em 2007 pelo Criança e Consumo, era abusiva por ter dirigido às crianças apelo de consumo. A decisão, amplamente comemorada pela sociedade, foi histórica porque pela primeira vez a questão da publicidade voltada ao público infantil foi analisada pelo órgão.

As atuações de outros órgãos do poder público também merecem destaque, motivadas pela atuação jurídica do Criança e Consumo. A marca Foroni estabeleceu em junho um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a empresa se comprometeu a não promover atividades com crianças em ambiente escolar. Em agosto, a Brinquedos Estrela assinou com o Ministério Público do Estado de São Paulo um acordo para elevar a classificação etária para 12 anos dos jogos Super Banco Imobiliário e Super Jogo da Vida, que possuem publicidade em seus tabuleiros. E em novembro, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo questionou judicialmente as ações do Ronald Mc Donald nas escolas.

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O ano de 2016 foi pontuado por iniciativas de autorregulamentação divulgadas pelas empresas, confirmando que há uma crescente pressão social para que o mercado cumpra a legislação brasileira e mude suas práticas. Em abril, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) anunciou que as suas associadas deixarão de direcionar publicidade para crianças com menos de 12 anos de idade. Em junho, a Coca-Cola reconheceu os excessos na sua campanha de Natal de 2015 e se comprometeu a não utilizar crianças como protagonistas dos comerciais; como resultado de uma notificação do Criança e Consumo. Em dezembro, 11 empresas do setor de alimentos e bebidas não alcóolicas publicaram novas diretrizes para suas políticas de publicidade para crianças, buscando unificar critérios nutricionais e de audiência, além de estabelecer mecanismos de monitoramento.

Também foram publicados estudos que demonstram que a sociedade está atenta ao tema. Encomendada pela ACT Aliança de Promoção da Saúde ao Instituto Datafolha, pesquisa divulgada em outubro, mostrou que 60% dos brasileiros é contra “qualquer tipo” de publicidade para o público infantil (até 12 anos). Outra pesquisa importante ‘Publicidade Infantil em Tempos de Convergência’, realizada pelo Instituto de Cultura e Arte,
e pelo Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (GRIM), da Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), foi divulgada em abril e apontou que há um grande volume de publicidade direcionada à criança, nos mais variados lugares e mídias. Na internet, as estratégias ganharam formatos complexos e cada vez mais disfarçados nos conteúdos de entretenimento, o que provoca confusão nas crianças sobre o que seria publicidade e informação.

Cumprindo sua missão de sensibilizar a sociedade a respeito do consumismo na infância, o Criança e Consumo publicou dois materiais que celebram sua década de história. Em abril, lançou o livro ‘Criança e Consumo – 10 anos de Transformação’ com artigos de seus conselheiros e entrevistas com a equipe que vem participando da construção dessa jornada. Em novembro, foi lançado o ‘Caderno Legislativo: Publicidade Infantil’, material importante para entender o percurso de um projeto de lei, os caminhos que ele percorre até sua aprovação (ou não) e o panorama do debate em torno da regulação da publicidade direcionada à criança no Brasil. O Caderno apresenta ainda a tramitação no Congresso dos principais projetos de lei que tratam do assunto.

A trajetória do projeto e as conquistas que permeiam sua história mostram que há, cada vez mais, um entendimento de que a questão do consumismo infantil e seus impactos interferem não somente no desenvolvimento infantil, mas na sociedade, nas famílias, no meio ambiente e na economia. Precisamos, portanto, estar juntos nessa caminhada para garantir uma infância plena às crianças brasileiras. E é isso o que o Criança e Consumo deseja para 2017: mais união em defesa das crianças.

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