Normas em Vigor

Lei n°: 11.947/2009 – Alimentação Escolar

Lei n°: 11.947/2009 – Alimentação Escolar

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm

7 comentários em “Lei n°: 11.947/2009 – Alimentação Escolar
  1. Elizabeth Miranda says:

    Sou proprietária de uma lanchonete escolar e ao que me consta, ninguém vai me sustentar se eu tirar os produtos que os “políticos” de minha lanchonete. Ao meu ver, é de responsabilidade dos pais orientar seus filhos como alimentar melhor. Isto não é papel das escolas. Mesmo porque, são os pais que incentivam colocando em suas lancheiras as guloseimas Obrigada!

    • luz says:

      Concordo, o papel de alimentação saudavel é da familia. Também tenho uma cantina escolar, e observo que as próprias mães mandam, refrigerantes para seu filhos.

  2. Aline Nunes says:

    O papel da alimentação saudável é da FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE. Temos que trabalhar juntos para modificar esse cenário e parar de apontar culpados. Vivemos numa sociedade de mídias abusivas e uma demanda de intensidade elevada de trabalho assustadores os quais obrigam os pais a não conviverem com seus filhos em mais momentos juntos, conversas, lazer, reflexão e diversão, privando essa atitude essencial no desenvolvimento psíquico de uma criança para os curtos finais de semana! E para onde é o passeio? Praça? Andar de bicicleta na cidade? Museus da região? Teatro? Não! A clássica escolha dos brasileiros: Shopping! E continuamos no ciclo vicioso do consumismo, uso de crianças para vender produtos de moda, erotização precoce, objetificação da mulher, lindas propagandas apresentando a facilidade e “saudabilidade” do alimento industrializado feito sob medida para proporcionar prazer pela engenharia avançada alimentícia em pontos do cérebro humano como verdadeiras drogas viciantes: AÇÚCAR, GORDURA, SAL, ADITIVOS QUÍMICOS! A solução do problema não é tão simples como apontar um culpado e isentar-se da mobilização da mudança na saúde do país! Se fosse simples as indústrias não gastariam milhões de reais na contratação de profissionais que estudam as melhores e maiores armas para viciar e influenciar a mente do consumidor em cada produto arquitetado! ACORDA, SOCIEDADE BRASILEIRA! Vamos informar, realizar atividades educativas, incentivar!

    • Andréa Manuella says:

      Você esta de parabéns! São de pessoas como você que nosso país precisa! Como mãe e educadora tento de todas as formas dá uma alimentação saudável para meu filho, pois sei que isso é um passo a frente na saúde do mesmo. Meu filho tem 3 anos e não consume guaraná e vejo como as pessoas se espantam porque ele não bebe isso. Se depender de mim ele não irá beber nunca. É papel da família, escola e sociedade sim educar nossas crianças a terem uma alimentação saudável!

  3. ZENILSON PEREIRA says:

    CONCORDO COM O QUE ESCREVEU A ALINE NUNES, SEM SUBTRAIR NEM ADICIONAR NADA. ABORDOU O CERNE.

  4. Mary Alves says:

    Dúvidas: como já entro em vigor uma lei que fala como as escolas deve seguir o cardápio alimentar das crianças sobre lei da cantina alimentação saudável. Queria tirar essa dúvida pode armazenar alimentos de alunos em geladeira ou freezer da escola que aluno trouxe de suass casas? Se o alunos debatem bebidas como refrigerantes para tomar na hora que está sendo servido o lanche na escola?

    • Criança e Consumo says:

      Olá Mary, boa tarde.

      O programa Criança e Consumo tem por objetivo debater a publicidade e a comunicação mercadológica direcionada à criança, levando a reflexão sobre os impactos que tais mensagens comerciais têm na vida, nos hábitos e valores desse público ainda em formação.

      O programa defende o fim de toda e qualquer comunicação mercadológica que seja dirigida as crianças, à fim de tentar protegê-las dos abusos praticados pelas publicidades comerciais. Discutimos, portanto, o direcionamento de publicidade ao público infantil. O tema da alimentação escolar não está no nosso âmbito de atuação.

      De qualquer forma, agradecemos o seu comentário.

      Um abraço,

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