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29.08.2012 – Participação na Consulta Pública 50/2012 da ANVISA

29.08.2012 – Participação na Consulta Pública 50/2012 da ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) decidiu em 29.8.2012 abrir a Consulta Pública nº 50, com o objetivo de estabelecer nova Resolução sobre os ‘Requisitos Técnicos para a Concessão de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Infantis’. O prazo para o envio de contribuições foi do dia 7.9.2012 ao dia 6.11.2012. Em 3.10.2012, o Instituto Alana enviou documento com suas observações acerca do assunto, destacando o risco de incremento ao assédio publicitário a crianças, por meio de comunicação mercadológica, decorrente da entrada de novos produtos cosméticos infantis no mercado.

Arquivos Relacionados:

Consulta Pública nº 50 da ANVISA, de 29.8.2012

Documento enviado pelo Instituto Alana à Consulta Pública nº 50/2012 da ANVISA

 

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