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02.10.2012 – Carta aos candidatos às Prefeituras de capitais com pedido de compromisso de proteção das crianças

02.10.2012 – Carta aos candidatos às Prefeituras de capitais com pedido de compromisso de proteção das crianças

O tema é urgente, e não pode ficar de fora das discussões em nossos municípios. Por isso, o Instituto Alana mandou uma carta a todos os candidatos às prefeituras das capitais brasileiras expondo as consequências do consumismo infantil e os danos causados pela publicidade dirigida à criança, e pedindo que o debate seja incorporado aos seus projetos de governo.

Junto com a carta, foram enviadas cópias do documentário “Criança, a alma do negócio”, de Estela Renner, e o parecer jurídico sobre a ‘Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e de Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil’, elaborado pelo Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Doutor Virgílio Afonso da Silva.

O objetivo do documento é sensibilizar os candidatos para que reflitam sobre as possibilidades de atuação do governo municipal nessa questão – tanto na conscientização da população sobre os impactos da comunicação mercadológica, como no apoio à iniciativas legislativas, caso das leis 8.985 de Florianópolis e 10.477 de Belo Horizonte, que dispõem sobre a venda casada de brinquedos e lanches de fast food.

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