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Sanrio e Editora Salvat – produtos da linha ‘Hello Kitty Party’ (novembro/2012)

Capa padrão atuação jurídica
Capa padrão atuação jurídica

Sanrio e Editora Salvat – produtos da linha ‘Hello Kitty Party’ (novembro/2012)

O Instituto Alana recebeu no mês de novembro carta encaminhada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (PROCON-BA), datada de 17.10.2012, informando sobre a apuração de denúncia recebida pelo órgão, relativa aos produtos da linha ‘Hello Kitty Party’.

As empresas Sanrio Brasil Com. e Rep. Ltda. e Editora Salvat do Brasil Ltda. produziram e distribuíram, para venda conjunta, produtos e fascículos da linha ‘Hello Kitty Party’ com destinação ao público infantil. Os kits apresentavam receitas, algumas com bebidas alcoólicas nos ingredientes dentre os ingredientes, além de sugestões de comportamento e consumo de alimentos inadequados para crianças.

Diante da denúncia, encaminhada por uma cidadã, o PROCON-BA rapidamente tomou as medidas necessárias à proteção da infância, autuando às empresas responsáveis pela ação e agindo em parceria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o que resultou na Notificação das empresas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC-Senacon-MJ).

Por todo o exposto, em 27.11.2012, o Instituto Alana encaminhou carta ao PROCON-BA, parabenizando sua atuação e agradecendo a correspondência recebida, que deu ciência do andamento do caso.

Arquivos Relacionados:

27.11.2012 – Carta encaminhada ao PROCON-BA 

Fascículo 1 da coleção ‘Hello Kitty Party’

Fascículo 3 da coleção ‘Hello Kitty Party’

Fascículo 4 da coleção ‘Hello Kitty Party’

Arquivos relacionados:

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