O Projeto Criança e Consumo, por meio de denúncia enviada por e-mail contatou a realização de constatou prática de publicidade abusiva, consistente no desenvolvimento de estratégias de comunicação mercadológica direcionadas diretamente a crianças, realizada pela empresa Divino Fogão, por meio da promoção Dedoches do Chico Bento.

A promoção Dedoches do Chico Bento é uma campanha publicitária originada de uma parceria entre a Divino Fogão e a Maurício de Sousa Produções, em que todas as crianças de até 12 anos que consumirem refeições nas lojas da rede poderão escolher entre um dos modelos de dedoches colecionáveis, que ilustram as personagens Chico Bento, Rosinha, Zé Lelé, Giselda, Teobaldo ou também uma caixa para guardá-los.

Além dos brinquedos que acompanham as refeições, a grande novidade da campanha é oferecimento de acesso a um jogo de realidade aumentada, que permite a interação da criança com os elementos virtuais das personagens via smartphone (Android e iOS).

O Projeto Criança e Consumo entende que práticas comerciais como a desenvolvida pela Divino Fogão são abusivas, e, portanto, ilegais, por desrespeitarem a proteção integral e a hipervulnerabilidade da criança, em patente violação ao artigo 227, da Constituição Federal, diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 36, 37, § 2º e 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor e Resolução 163 do Conanda.

Por conta disso, em 22.9.2015, o Projeto Criança e Consumo enviou notificação à empresa para que cesse essa prática e apresente esclarecimentos sobre os fatos narrados, no prazo de 10 dias.

O Projeto Criança e Consumo segue acompanhando o caso.

Arquivos relacionados:

22.9.2015 – Notificação enviada pelo Projeto Criança e Consumo à Divino Fogão