Em dezembro de 2008, a equipe do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, constatou por meio de denúncia feita em seu site, a veiculação inadequada de comercial do inseticida da marca Moretin, produzido pela empresa Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda., em meio à programação do canal Discovery Kids, exclusivamente direcionada ao público infantil.

Como primeira abusividade, verificou-se que o comercial apresenta, em linguagem infantil e em meio à programação voltada aos pequenos, produto que não pode ser manipulado por eles, por ser nocivo à saúde e perigoso se for ingerido ou mal utilizado.  Além disso, apresenta exemplo de conduta inadequada às crianças, exemplificada em cena em que a mosca “Louie” estapeia a barata, chamando-a de burra.

Em razão da constatação destas abusividades, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, em 02.02.2009, encaminhou Representação ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, com cópias enviadas à ANVISA, à empresa Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda. e ao Discovery Kids.

Em 7 de março de 2010, o Ministério Público de Recife encaminhou Ofício ao Projeto Criança e Consumo, informando que a denúncia está sendo averiguada por meio de procedimento investigatório, razão pela qual solicitou informações sobre a continuidade da veiculação da publicidade questionada. Em 26 de abril o Projeto Criança e Consumo encaminhou resposta ao Ofício recebido do Ministério Público do Estado de Pernambuco sobre a veiculação do comercial questionado na representação.  Em 31.1.2011 o Ministério Público de Pernambuco informou, porém, o arquivamento do Procedimento de Investigação Preliminar.

Fotos do Rótulo:

Arquivos relacionados:

23.1.2009 – Representação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao Ministério Público do Estado de Pernambuco

7.3.2010 – Ofício encaminhado pelo Ministério Público de Recife ao Projeto Criança e Consumo 

26.4.2010 – Resposta do Projeto Criança e Consumo ao Ofício do Ministério Público do Estado de Pernambuco 

Ofício enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná notificando o arquivamento do Procedimento de Investigação Preliminar