Nestlé Brasil Ltda. – ‘Crianças Mais Saudáveis’ (julho/2018)

Nestlé Brasil Ltda. – ‘Crianças Mais Saudáveis’ (julho/2018)

Atuação do Criança e Consumo

A Fundação Nestlé Brasil lançou, em abril de 2018, o prêmio “Crianças Mais Saudáveis”, voltado a professores do Ensino Fundamental I e II de escolas da rede pública municipal e estadual de São Paulo e Bahia.

Com base em informações divulgadas em diversos meios de comunicação, o Criança e Consumo, do Instituto Alana, tomou conhecimento da existência do programa, que contou com duas frentes principais. A primeira consistia na premiação de educadores que criassem projetos relacionados à alimentação equilibrada e prática de atividades físicas. Já a segunda, compreendia uma plataforma com conteúdo online de capacitação.

O programa Criança e Consumo sabe que muitas ações desenvolvidas dentro do espaço escolar, especialmente por empresas do ramo alimentício, não passam de estratégias comerciais veladas, maquiadas de ações educativas e culturais ou que buscam promover hábitos alimentares saudáveis.

Em razão disso, o Criança e Consumo encaminhou, no dia 30.8.2018, notificação à empresa Nestlé e à Fundação Nestlé Brasil para que apresentem esclarecimentos sobre a ação dentro do espaço escolar. No documento, Criança e Consumo também expressou sua preocupação com o programa em razão de possíveis impactos no currículo das escolas e, ainda, porque os projetos premiados, inevitavelmente, alcançam os alunos de alguma maneira, ainda que produtos e marcas não sejam apresentados diretamente às crianças.

O Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, entende que as práticas comerciais desenvolvidas no ambiente escolar são abusivas e, portanto, ilegais, por desrespeitarem a proteção integral e a hipervulnerabilidade da criança, em patente violação ao artigo 227 da Constituição Federal, diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 36, 37, §2º e 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor e Resolução nº 163 de 2014 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Até o momento, a empresa ainda não enviou resposta.

O Criança e Consumo segue acompanhando os desdobramentos do caso.

 

Arquivos relacionados:

Atuação do Criança e Consumo

30.7.2018 – Notificação enviada à Nestlé pelo Criança e Consumo

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