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Long Jump, Sanrio e Lojas Americanas – Frasqueira Pop Hello Kitty (março/2009)

Capa padrão atuação jurídica
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Long Jump, Sanrio e Lojas Americanas – Frasqueira Pop Hello Kitty (março/2009)

Em 13.2.2009 a equipe do Projeto Criança e Consumo recebeu denúncia na qual se questionava a comunicação mercadológica da Frasqueira Pop Hello Kitty com kit de maquiagem, fabricada pela Long Jump e com personagem licenciada pela Sanrio. De acordo com a denúncia, toda a oferta do produto — adquirível no site das Lojas Americanas — sugeria que a maquiagem poderia ser utilizada em crianças. No entanto, ao se ler a etiqueta (de tamanho bastante reduzido) que acompanha o produto, percebe-se que o mesmo é destinado apenas à aplicação em bonecas. Ressalte-se que esse dado não é mencionado nem na publicidade, nem na oferta do produto no site das Lojas Americanas.

Diante de tal abusividade, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, promoveu Representação em 25.03.2009 ao PROCON, denunciando comunicação mercadológica abusiva e a publicidade enganosa utilizada pelas empresa Long Jump, Sanrio e Lojas Americanas.

Em atenção às denúncias feitas pelo Projeto Criança e Consumo, o PROCON aplicou multa à empresa Long Jump, no valor de R$2.075,00, considerando a ação de comunicação mercadológica desenvolvida para a promoção da “Frasqueira da maquiagem Hello Kitty”. Após os trâmites regulares do procedimento administrativo, a multa foi confirmada em publicação no Diário Oficial, de 16.4.2011. Esta decisão é definitiva na esfera de atuação do PROCON, não podendo mais ser contestada administrativamente, apenas judicialmente.

Arquivos Relacionados:

25.3.2009 – Representação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao PROCON 

16.4.2011 – Reprodução da página do Diário Oficial com a reprodução da multa

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