Level Up, NeoPets, Spacekids e Habbo Hotel – Jogos Online (fevereiro/2007)

A empresa Level Up! Interactive S.A., responsável pelo site Level Up! – Líder em Jogos Online, disponibiliza diversos jogos que representam diferentes mundos virtuais, muitas vezes voltados ao público infanto-juvenil.

O referido site anuncia, de maneira enganosa, que seus jogos geram benefícios ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Alardeados como gratuitos os jogos são, na verdade, pagos, pela compra de um código (CD-Key) que autoriza a primeira visita (o código pode ser adquirido como brinde de cereal ou diretamente na internet), assim como pela compra dos créditos que fazem os personagens e jogos bem mais atraentes.

Os créditos podem ser comprados em revendedores especiais ou mesmo pela internet. No site também são vendidos produtos como pelúcias e camisetas, de forma bastante mascarada em meio aos jogos. Alguns deles são bastante violentos, possuem forte apelo sexual focado nos personagens femininos ou têm conceitos de raças bem divididos. A classificação etária de cada um dos jogos, conforme informado no site, está de acordo com as regras do Ministério da Justiça, mas não há controle eficaz para o bloqueio do acesso de crianças com idade inferior à definida, sendo que quase todos têm muito apelo ao público infantil, por meio das cores, desenhos, fantasias e histórias.

O Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, por ocasião de sua manifestação no caso do Habbo Hotel ofereceu representação perante o Ministério Público do Estado de São Paulo acerca dos jogos. O Ministério Público então instaurou o competente Inquérito Civil Público. Tais procedimentos foram apensados ao de Habbo Hotel, por tratarem de temas semelhantes. Tendo em vista que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no caso de Habbo Hotel, no momento aguarda-se o desfecho dos casos envolvendo Levelup, Neopets e Spacekids.

Em 15.9.2009, o Ministério Público comunicou ao Projeto Criança e Consumo que, embora o caso Habbo Hotel tenha sido arquivado, será dado prosseguimento às investigações das denúncias referentes aos sites Space Kids e Neopets.

Arquivos Relacionados:

7.2.2007 – Manifestação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao Ministério Público do Estado de São Paulo 

5.6.2007 – Juntada de Documento à Manifestação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao Ministério Público do Estado de São Paulo 

15.9.2009 – Comunicado encaminhado pelo Ministério Público de São Paulo ao Projeto Criança e Consumo 

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