O canal de televisão por assinatura Cartoon Network, criação de Turner International do Brasil Ltda., com o objetivo de promover a emissora, começou a veicular neste ano uma série de vinhetas publicitárias intituladas “A gente faz o que quer”, nas quais personagens de desenhos animados e atores representando pessoas comuns possuem condutas anti-sociais, tais quais utilizar como spray para cabelos um inseticida e golpear ajudantes com tacos de golfe.

As vinhetas pertencentes à campanha claramente utilizam a força influenciadora da televisão perante o público infantil para disseminar comportamentos socialmente inadequados em prol de audiência. Assim, torna-se manifesta a exploração da ainda não desenvolvida capacidade de abstração e de análise crítica da criança, com o intuito de se promover o canal televisivo e aumentar a audiência.

Diante de campanha tão abusiva, que veicula a propagação de valores distorcidos — dentre eles, a violência e a inversão de papéis sociais, bem como o desprezo a regras de convivência —, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, encaminhou em 10.7.2008, uma carta-denúncia a nove órgãos da sociedade e do Governo, dentre eles o Ministério Público Federal, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Ministério da Cultura, relatando a estratégia de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil e a propagação de idéias e comportamentos impróprios às crianças.

O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça encaminhou ofício declarando não estar a Denúncia sujeita à matéria pelo órgão regulada e declarando tê-la apresentado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Já o Movimento “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” manifestou apoio à Denúncia e também a reencaminhou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão” , requerendo que fosse recebida como Representação. O Ministério da Educação encaminhou a Denúncia ao Ministério Público Federal de São Paulo, ao que este, em 6.11.2009, decidiu pela promoção de arquivamento do caso.

Arquivos Relacionados:

10.7.2008 – Carta Denúncia encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao Ministério da Educação 

Denúncia encaminhada pela Campanha”Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

5.8.2008 – Ofício encaminhado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça 

12.2.2009 – Ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal ao Instituto Alana 

6.11.2009 – Ofício de promoção de arquivamento encaminhada pelo Ministério Público Federal ao Projeto Criança e Consumo