Campanha de Páscoa 2016 (setembro/2016)

Campanha de Páscoa 2016 (setembro/2016)

Atuação do Criança e Consumo

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, após receber denúncias de todo o Brasil, muitas delas motivadas por campanha realizada pelo Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc), e complementando ofício enviado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ao Procon do Estado de São Paulo, encaminhou, em 9.9.2016, representações ao referido órgão denunciando a prática de direcionamento de comunicação mercadológica ao público infantil por oito empresas do ramo alimentício durante a campanha de Páscoa de 2016.

Todas as oito empresas representadas, Arcor, Brasil Cacau e Kopenhagen (Grupo CRM), Cacau Show, Ferrero, Garoto, Lacta (Mondelez), Nestlé e TopCau, desenvolveram estratégias de comunicação mercadológica com diversos elementos atraentes ao público infantil, como venda casada de brinquedos junto com o produto e embalagens coloridas para chamar a atenção das crianças, bem como a utilização de personagens conhecidas do universo infantil, a realização de ações dirigidas às crianças nos pontos de vendas e a distribuição de produtos.

O Criança e Consumo entende que práticas comerciais como as desenvolvidas pelas empresas são abusivas e, portanto, ilegais, por desrespeitarem a proteção integral e a hipervulnerabilidade da criança, em patente violação ao artigo 227, da Constituição Federal, diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 36, 37, § 2º e 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor e Resolução nº 163 do Conanda.

Atuação do Procon/SP

Diante disso, no dia 15.4.2016 foram instauradas, pelo Procon/SP, Averiguações Preliminares para apurar os fatos descritos sobre cada uma das empresas supramencionadas.

No entanto, o órgão optou, em 16.5.2017, pelo arquivamento das averiguações.

 

Arquivos relacionados:

Atuação do Criança e Consumo 

9.9.2016 – Representação encaminhada ao Procon SP – Arcor

9.9.2016 – Representação encaminhada ao Procon SP – Ferrero

9.9.2016 – Representação encaminhada ao Procon SP – CacauShow

9.9.2016 – Representação encaminhada ao Procon SP – Garoto

9.9.2016 – Representação encaminhada ao Procon SP – Brasil Cacau e Kopenhagen

9.9.2016 – Representação encaminhada ao Procon SP – Lacta

9.9.2016 – Representação encaminhada ao Procon SP – Nestlé

9.9.2016 – Representação encaminhada ao Procon SP – TopCau

Atuação do Procon/SP

15.4.2016 – Instauração de Averiguações Preliminares

16.5.2017 – Arquivamento das Averiguações Preliminares

 

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