A empresa de calçados São Paulo Alpargatas S.A., também conhecida por fabricar as sandálias Havaianas, utilizou-se de cenas protagonizadas por meninas e pelo ator juvenil Kayky Brito para anunciar os produtos da linha ‘Havaianas Kids’. Não obstante tratar-se de produto destinado às crianças (como o próprio nome indica), a campanha publicitária em questão conteria forte apelo sexual.

No entender da equipe do Projeto Criança e Consumo, a publicidade estimulava a erotização precoce uma vez que divulgava cenas com alto teor de apelo à sensualidade para promover um produto infantil: meninas novas, em um cenário de praia, eram mostradas suspirando por um jovem galã. Além disso, reputou-se que promovia a deslealdade de uma criança em relação às outras.

Denúncia ao Conar 

Em razão da constatação de tais abusividades, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, denunciou a campanha primeiramente ao Conar. O órgão recomendou o arquivamento do caso por entender que o anúncio em questão estaria de acordo com a moral vigente e respeitaria os bons costumes, não incitando, portanto, a sensualidade e deslealdade entre as crianças.

Representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo

Por discordar da análise do caso realizada pelo Conar, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, encaminhou em 2.2.2007 representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que instaurou Inquérito Civil Público para apurar a denúncia.

Após investigação ministerial – inclusive mediante a solicitação e recebimento de pareceres – e manifestação da empresa, o Conselho do Ministério Público, por entender que não haveria abusividade na referida peça publicitária, determinou, em 1.9.2008, o arquivamento do caso.

Notificação da empresa ao Instituto Alana

Em 22.12.2008 o Instituto Alana recebeu uma notificação encaminhada pela empresa São Paulo Alpargatas S.A. (Alpargatas). A notificação se refere ao conteúdo apresentado no site do Projeto Criança e Consumo, referente ao caso “Havaianas Kids”.

De acordo com a empresa, as informações disponibilizadas no site do Projeto Criança e Consumo denigrem sua imagem e apresentam uma versão parcial dos fatos, não destacando a informação de que o caso já foi arquivado pelo Ministério Público. Dentre outras alegações, também se afirma que o site do Projeto não apresenta todos os documentos relativos ao caso, inclusive deixando de publicar arquivos favoráveis à empresa.

Após análise da notificação pela equipe do Projeto Criança e Consumo, o Instituto Alana encaminhou, em 13.2.2009, resposta à Alpargatas, na qual declarou não ter havido intenção de denegrir a marca da empresa ou mesmo sua imagem. Ainda, a fim de evitar posteriores complicações, o texto do site do Projeto foi devidamente alterado.

Arquivos Relacionados:

Representação ao Ministério Público de São Paulo

2.2.2007 – Representação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao Ministério Público do Estado de São Paulo
2.5.2007 – Instauração de Inquérito Civil Público pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
5.6.2007 – Resposta encaminhada pela empresa São Paulo Alpargatas S.A. ao Ministério Público do Estado de São Paulo
14.10.2007 – Parecer Psicológico – Maria Gobolovante – PUC/SP

Notificação da empresa ao Instituto Alana

22.12.2008 – Notificação encaminhada pela empresa São Paulo Alpargatas S.A. ao Instituto Alana

13.1.2009 – Resposta encaminhada pelo Instituto Alana à empresa São Paulo Alpargatas S.A.